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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Imaginarius Centro de Criação – Arte e Espaço Público (ICC)

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Imaginarius Centro de Criação – Arte e Espaço Público, doravante designado de ICC, respeita a sua privacidade e agradece a confiança que depositada. Nesta política de privacidade explicamos quem somos, para que finalidades usamos os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

O tratamento dos dados pessoais é realizado no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, nos termos do disposto no regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e Conselho de 27 de abril de 2016, que produz efeitos a 25 de maio de 2018, doravante referido com Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou RGPD e/ou qualquer legislação que regule, complemente ou substitua a referida legislação.

Quaisquer dados pessoais que sejam disponibilizados ao ICC serão entendidos como obtidos, tratados e transmitidos sob o estrito cumprimento do RGPD e da legislação nacional.

Recolha e tratamento de dados pessoais

O ICC é um equipamento cultural do Município de Santa Maria da Feira, com sede na Praça da República, 135, 4520-174, Santa Maria da Feira, com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Santa Maria da Feira e de pessoa coletiva 501157280. Para questões contratuais, relacionadas com a própria natureza do ICC, isto é, para efeitos de contratualização de residências, gravações, alugueres de espaço e recrutamento será necessário a recolha de dados pessoas, tais como: nome, morada, NIF, nacionalidade, naturalidade, género, data de nascimento, telefone, e-mail, número do documento de identificação, data de emissão, validade.

Os dados podem ser recolhidos através do site, por e-mail, contacto telefónico ou presencial, quer no ICC, quer noutros eventos/atividades fora das instalações.

Recolha e tratamento de dados pessoais de menores

Os dados pessoais dos menores de idade são recolhidos e processados com o consentimento prévio dos seus representantes legais. Os representantes legais têm o direito de aceder à informação e/ou solicitar a eliminação dos dados. Entende-se por menores de idade, para efeitos de Regulamento Geral de Proteção de Dados, pessoas com idade inferior a 16 anos.

Finalidade do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais são recolhidos e processados com os seguintes fins:

Gestão de utilizadores – A atividade do ICC implica a receção de dados de utilizadores, nomeadamente, no âmbito de residências, gravações e recrutamento, que poderá implicar o fornecimento de dados pessoais estritamente necessários para a prossecução e concretização dos objetivos.

Marketing –Após consentimento expresso do utilizador ou inscrição no site, o ICC enviará informações sobre os seus serviços e campanhas para os contactos autorizados. Poderá, em qualquer momento, revogar este consentimento: no caso da newsletter, basta clicar no link de cancelamento da subscrição existente no rodapé; para revogar a autorização de envio de mensagens escritas deverá enviar esse pedido para rgpd@imaginarius.pt.

Gestão de passatempos – O tratamento de dados é feito com a finalidade de permitir a gestão da participação, não sendo usado para outro fim que não conste no regulamento do passatempo.

Informações – O tratamento dos dados é realizado com vista à resposta dos pedidos de informação, quer se relacionem com residências, gravações, alugueres de espaço, com processos de recrutamento ou outra questão que tenha originado o contacto.

Avaliação da qualidade dos serviços – A recolha de opinião dos utilizadores sobre a experiência proporcionada pelo ICC, ajuda a melhorar continuamente a experiência cultural do utilizador.

 

 

Arquivo temporário

O período temporal durante o qual os dados são guardados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período temporal. Assim, sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados pelo período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos ou fornecidos, até indicação em contrário do utilizador.

Segurança dos dados pessoais

Os dados pessoais são tratados com o grau de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.

Os dados pessoais obtidos são incorporados num ficheiro informático propriedade do ICC. O acesso à informação apenas está acessível aos colaboradores que tenham estrita necessidade para a prossecução das suas tarefas.

No que diz respeito à informação de dados pessoais transmitida no âmbito de processos de recrutamento e gestão de recursos humanos, é armazenada internamente, acessível apenas pelos colaboradores com estrita necessidade para a prossecução das suas funções.

Eventual documentação cedida em suporte físico é cuidadosamente guardada em armário próprio, com acesso condicionado e controlado pelo responsável da mesma. Sempre que não se torna necessário o seu arquivo, os documentos são destruídos de forma irreversível.

Cedência a terceiros

Ao fornecer os seus dados pessoais os utilizadores declaram que autorizam e consentem o tratamento dos seus dados, em conformidade com o RGPD e na medida do absolutamente necessário para a concretização do fim a que se destinam.

No âmbito do envio de informações (newsletters e sms) sobre o ICC, este, como responsável pelo tratamento dos dados dos seus utilizadores, transmite-os à MailChimp, que é propriedade da The Rocket Science Group LLC, com sede em 675, Ponce de Leon Ave NE, Suite 5000, Atlanta, GA 30308 USA, com o número de identificação fiscal (Federal Tax Identification Number) 582554149 que, na qualidade de subcontratante, trata dos dados pessoais (nome e e-mail) por conta da primeira, exclusivamente para o envio da newsletter; e à Sendit, Software e Serviços para Telecomunicações, S.A., com sede na Rua Tierno Galvan, Torre 3, Amoreiras, n.º 10, piso 17, Lisboa, com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa e de pessoa coletiva 506844188, na qualidade de subcontratante, trata dos dados pessoais (nome e número de telemóvel) por conta da primeira, exclusivamente para o envio de mensagens escritas.

Direitos dos utilizadores

O ICC garante ao utilizador o exercício dos direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição legalmente previstos. Se o utilizador desejar exercer os direitos de acesso, retificação, eliminação, portabilidade ou limitação do tratamento que a RGPD lhes concede, poderá remeter uma mensagem de correio eletrónico para rgpd@imaginarius.pt.

No caso da newsletter, o utilizador pode, em qualquer momento, cancelar a sua subscrição ou alterar os seus dados a partir dos links existentes no rodapé da mesma.

O utilizador tem o direito de apresentar uma queixa junto da Comissão Nacional de proteção de dados (CNPD). Para mais informações consulte www.cnpd.pt.

Alterações à política de privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política de privacidade de forma periódica e sempre que se justifique. Daremos nota de qualquer mudança através de comunicação para os meios de contacto fornecidos.

Prevenção e tratamento

No ato de inscrição – No momento da inscrição dos seus contactos o registo é voluntário e consentido (opt-in) e indica claramente o destino que será dado aos dados do contacto, bem como o tipo de comunicações que o contacto irá receber.

No ato de remoção – Todas as comunicações enviadas incluem um botão de remoção e os dados de contacto do utilizador, como um contacto telefónico ou morada. Caso tenha recebido mensagens enviadas e não tenha conseguido efetuar a remoção ou pretenda remover os seus dados de contacto, por favor, fale connosco através de rgpd@cm-feira.pt.

Que tipo de comunicações podem ser enviadas?

 

Serão enviadas mensagens apenas para contactos que consentiram prévia e voluntariamente a receção das mesmas (opt-in), que foram informados do tipo de comunicações que irão receber e que possam anular a qualquer momento a receção das mesmas. Poderão ser-lhe enviadas informações sobre o Imaginarius Centro de Criação (ICC), nomeadamente sobre as suas atividades, tais como apoios à criação e empreendedorismo, residências artísticas, conversas e palestras, ateliers e workshops, entre outras.